Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site SertanejoIA e seus serviços, incluindo o bot no Telegram, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado do serviço após quaisquer alterações constitui aceitação automática dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O SertanejoIA é um serviço experimental de criação de músicas personalizadas no estilo Sertanejo, utilizando tecnologias de inteligência artificial de terceiros. O usuário fornece informações (nomes, história, contexto emocional) e nossa tecnologia gera uma composição musical entregue em formato MP3.

O serviço é fornecido "como está" (AS IS) e "conforme disponível" (AS AVAILABLE), sem garantias expressas ou implícitas de qualidade, adequação a um propósito específico, precisão ou resultado artístico.

3. Uso do Serviço

Ao utilizar nosso serviço, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de um responsável legal.
• As informações fornecidas são verdadeiras e não violam direitos de terceiros.
• Não utilizará o serviço para fins ilegais, difamatórios, ofensivos ou que violem a honra de terceiros.
• Entende e aceita que a música é gerada por inteligência artificial e pode conter imperfeições, variações inesperadas ou resultados que não correspondam exatamente às suas expectativas.
• Assume total responsabilidade pelo uso que faz da música gerada, incluindo o envio a terceiros.

4. Pagamento e Preços

• Os preços são exibidos em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio.
• O pagamento é processado integralmente pela plataforma Stripe. Não armazenamos dados financeiros ou de cartão de crédito.
• A entrega da música ocorre após a confirmação do pagamento.
• Promoções, descontos e cupons são válidos pelo período informado e podem ser revogados a qualquer momento.
• Créditos adquiridos não são reembolsáveis, transferíveis ou conversíveis em dinheiro.

5. Política de Reembolso

Por se tratar de um produto digital personalizado e gerado sob demanda, aplicam-se as seguintes regras:

• Caso a música apresente falhas técnicas de áudio (corrompida, inaudível, sem som), faremos uma nova geração gratuitamente ou reembolso integral.
• Não realizamos reembolsos baseados em preferência subjetiva (ex: não gostou da melodia, da voz, do ritmo), uma vez que o conteúdo é gerado por IA e não pode ser revendido.
• O prazo para solicitação de suporte é de 7 dias corridos após a entrega da música.

Para solicitar suporte: @sertanejoai (Telegram)

6. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

• Uso Pessoal: Ao adquirir uma música no SertanejoIA, você recebe uma licença perpétua para uso pessoal e não comercial. Você pode compartilhar nas redes sociais, enviar para amigos e usar em eventos privados.
• Uso Comercial: É vedada a comercialização, distribuição em plataformas de streaming (Spotify, Apple Music) ou venda da música gerada sem um acordo comercial específico por escrito.
• Direitos da Plataforma: A tecnologia, o código-fonte, a marca SertanejoIA e todo o conteúdo do site são de propriedade exclusiva do operador.
• Conteúdo gerado por IA: As músicas geradas por inteligência artificial podem não ter proteção de direitos autorais em todas as jurisdições. O SertanejoIA não garante exclusividade ou originalidade absoluta do conteúdo gerado.

7. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

• O SertanejoIA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• A responsabilidade total do SertanejoIA em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço específico que originou a reclamação.
• Não nos responsabilizamos pelo uso que o comprador faz da música após a entrega.
• Não nos responsabilizamos por resultados emocionais decorrentes do envio da música a terceiros.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, que pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações ou problemas técnicos.
• Não nos responsabilizamos por erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

8. Serviços de Terceiros

O SertanejoIA utiliza tecnologias e serviços de terceiros para o funcionamento da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• OpenAI — geração de textos e letras.
• Suno AI — geração de áudio musical.
• Stripe — processamento de pagamentos.
• Telegram — interface de comunicação com o bot.

O SertanejoIA não se responsabiliza por falhas, interrupções, alterações ou descontinuação de serviços prestados por terceiros. Eventuais indisponibilidades desses serviços não geram direito a indenização, salvo reembolso do valor pago em caso de não-entrega do produto.

9. Força Maior (Force Majeure)

O SertanejoIA não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações resultantes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: falhas de infraestrutura de internet, indisponibilidade de APIs de terceiros, ataques cibernéticos, desastres naturais, pandemias, ações governamentais ou qualquer outro evento de força maior.

10. Conteúdo Proibido e Segurança de IA

É estritamente proibido utilizar o serviço para:

• Criar conteúdo que imite a voz de pessoas reais, políticos ou celebridades sem consentimento ("Deepfakes").
• Gerar letras com discurso de ódio, racismo, homofobia ou bullying.
• Conteúdo sexualmente explícito ou ilegal.
• Informações que violem a privacidade de terceiros sem consentimento.
• Material que infrinja direitos autorais de terceiros.
• Spam, fraude ou qualquer atividade ilícita.

O SertanejoIA se reserva o direito de banir usuários e não realizar o reembolso caso seja identificada a tentativa de gerar conteúdos proibidos.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o SertanejoIA, seus operadores, afiliados e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do serviço ou violação destes Termos.

12. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio individual. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação nesta página. O uso contínuo do serviço após alterações constitui aceitação plena dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Suporte: @sertanejoai (Telegram)